Última actualização: 3 de Novembro de 2026
1. Objecto
A presente política descreve o tratamento de dados pessoais relacionado com o suplemento "Cofre de Anonimização" para Microsoft Word (o "Cofre"), disponibilizado por Ana Marta Soares, que identifica e substitui dados pessoais em documentos abertos no Word, para efeitos de anonimização e pseudonimização.
2. Responsável pelo tratamento
Ana Marta Soares, jurista, contactável através do perfil profissional no LinkedIn: linkedin.com/in/marta-soares-direito-ia.
3. Conteúdo dos documentos
A análise e a substituição dos dados são integralmente efectuadas no computador do utilizador, através da interface de programação do Microsoft Word. O conteúdo dos documentos, os dados neles identificados e a tabela de correspondências gerada na pseudonimização não são transmitidos à responsável, a terceiros ou a qualquer servidor, nem são registados ou conservados pelo Cofre. Relativamente ao conteúdo dos documentos, a responsável não tem acesso a quaisquer dados e não actua como responsável pelo tratamento nem como subcontratante; o utilizador mantém essa qualidade, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).
4. Dados tratados
- Código de licença. O código introduzido pelo utilizador é guardado apenas no armazenamento local do Word, no próprio computador, para evitar a repetição da activação. Ao abrir o painel, o Cofre consulta uma lista pública de códigos desactivados, sem enviar o código nem qualquer outro dado.
- Dados de aquisição. Quando o utilizador adquire uma licença, a responsável trata o nome, o contacto e os dados de facturação indicados, com fundamento na execução do contrato e no cumprimento de obrigações legais, designadamente fiscais (artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e c), do RGPD), pelo período legalmente exigido.
- Dados técnicos de acesso. Os ficheiros do Cofre estão alojados no GitHub Pages (GitHub, Inc.). Ao carregar o painel, o fornecedor de alojamento pode registar dados técnicos, como o endereço IP, para efeitos de segurança e funcionamento do serviço, nos termos da sua própria política de privacidade. O Cofre não utiliza cookies, ferramentas de análise ou publicidade.
5. Destinatários e transferências
A responsável não vende nem cede dados pessoais. O fornecedor de alojamento referido no ponto anterior pode tratar dados técnicos fora do Espaço Económico Europeu, ao abrigo das garantias adequadas previstas no capítulo V do RGPD.
6. Direitos dos titulares
O titular dos dados pode exercer os direitos de acesso, rectificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, através do contacto indicado no ponto 2, e apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (www.cnpd.pt).
7. Natureza dos dados pseudonimizados
Os dados pseudonimizados continuam a ser dados pessoais enquanto for possível a reidentificação, designadamente com recurso à tabela de correspondências (considerando 26 e artigo 4.º, n.º 5, do RGPD). Compete ao utilizador conservar a tabela em segurança e avaliar se o documento resultante pode ser considerado anónimo.
8. Alterações
A presente política pode ser actualizada, sendo a versão em vigor sempre publicada neste endereço.